Reforma: 5 Dicas tributárias essenciais para se preparar!

A Reforma Tributária tem início marcado para a implementação a partir de 2026 e promete transformar o sistema de tributos no Brasil. O objetivo principal será a substituição de impostos federais e estaduais por novos modelos considerado mais simples.

Com as primeiras mudanças previstas já para os próximos anos, é hora de pensar e agir com estratégia. Se preparar antecipadamente é mais do que uma recomendação e sim uma necessidade para garantir segurança jurídica e evitar surpresas no caixa.

Confira a seguir algumas dicas tributárias fundamentais para enfrentar as mudanças da Reforma Tributária com atenção e planejamento.

1. Antecipe-se ao CBS e IBS

A substituição do PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trará uma mudança na base lógica de apuração e recolhimento de tributos no país.

Especialistas apontam que a transição exigirá que as empresas façam simulações com os novos modelos tributários para avaliar o impacto sobre preços, margens de lucro e fluxo de caixa. Portanto, a reorganização da matriz tributária passa a ser uma necessidade para antecipar ajustes operacionais e estratégicos.

Leia mais em: Arquivo da Reforma Tributária

2. Regime de transição: um momento para revisões fiscais

Entre 2026 a 2033, os dois sistemas (atual e novo) coexistirão. Durante esse períodos de transição, a legislação permitirá adaptações graduais, o que abre espaço para revisões fiscais mais profundas.

Esse momento é extremamente importante para as empresas reavaliarem seus planejamentos tributários, verificar regimes e analisar possíveis reorganizações societárias.

3. Crédito amplo: revise seus processos de documentação fiscal

A proposta da Reforma prevê um modelo de crédito mais diverso, permitindo abatimentos inclusive sobre insumos destinados ao uso e consumo. Contudo, o aproveitamento efetivo desses créditos estará condicionado à qualidade dos registros e à rastreabilidade fiscal. A adaptação dos processos de emissão e controle de documentos fiscais será essencial para garantir o cumprimento das exigências.

4. Atenção ao fim da cumulatividade disfarçada

Apesar da Reforma Tributária visar um sistema não cumulativo, algumas exceções previstas como isenções, reduções de base de cálculo e regimes especiais podem manter, na prática, elementos de cumulatividade indireta.

Tributaristas acreditam que a neutralidade fiscal desejada dependerá da regulamentação complementar e da forma como cada setor será afetado.

5. Fique de olho no Comitê Gestor e nas leis complementares

A operacionalização do novo sistema dependerá da regulamentação futura, em especial das leis complementares que nos darão detalhes técnicos do CBS e IBS. Também será criado o Comitê Gestor do IBS, que terá a responsabilidade de administrar a arrecadação e distribuição do tributo entre estados e municípios.

A definição das alíquotas, regras de compensação de créditos, hipóteses de isenção e demais critérios de apuração dependerá dessas normativas. Quem deseja se preparar para o novo cenário tributário brasileiro deve acompanhar de perto as propostas legislativas e participar das consultas públicas.

Leia também: Reforma: novos códigos de Classificação Tributária e CST de IBS e CBS

Déjà vu fiscal

Muitos profissionais relembram a época em que o SPED foi implementado, um período que gerou grande receio no setor. A adaptação foi lenta, exigiu investimentos em tecnologia, mudanças nos processos internos e capacitação. Anos depois, o sistema se consolidou, mas não sem enfrentar dificuldades ao longo do caminho. Agora, com a chegada da Reforma Tributária, o cenário se repete em outra escala, para muitos profissionais da área fiscal, a sensação de déjà vu é sentida com uma longa transição que chega nos próximos anos.

Portanto, a Reforma Tributária representa uma grande mudança na base do sistema, com potencial para simplificar o modelo atual; contudo, também impõe desafios consideráveis. Por isso, empresas, contadores e gestores precisarão, desde já, redobrar a atenção à legislação e investir em um planejamento estratégico eficiente.

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