A reforma tributária de 2025 trouxe uma série de mudanças, mas uma das que mais preocupa empresas de todos os tamanhos é a nova regra de compensação do saldo credor de ICMS. Isso porque, segundo o texto aprovado, as empresas poderão levar até 20 anos para recuperar esses créditos, o que pode impactar diretamente o caixa dos negócios e gerar um efeito cascata na economia. Mas o que isso significa na prática?
Atualmente, empresas acumulam créditos de ICMS em situações como exportações ou aquisição de insumos sem a possibilidade de abatê-los de seus impostos devidos. Com a reforma, esses créditos poderão ser compensados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, mas essa compensação será feita de maneira parcelada ao longo de 240 meses.
Empresas que dependem desse saldo credor para equilibrar suas contas podem enfrentar um grande desafio, pois esse recurso, que poderia ser usado para investimentos, ampliação ou mesmo fluxo de caixa, ficará represado por um período muito longo. O problema, segundo especialistas, é que o governo aplicará o IPCA (ndice de Preços ao Consumidor Amplo) para atualizar esses valores ao invés da Selic, o que pode reduzir significativamente o montante final a ser recuperado.
De acordo com Mateus Campos, coordenador da área tributária do Barreto Veiga Advogados, o maior problema não é a existência dos créditos, mas sim o longo prazo de recuperação. “As empresas não se planejam financeiramente para prazos tão extensos. A maioria das projeções de caixa são feitas para um horizonte de 24 meses, mas a compensação dos créditos será feita em 240 meses”, explica.
Fernanda Rizzo, advogada tributarista, também alerta para a falta de garantias de que esses valores serão efetivamente ressarcidos dentro do prazo. “Históricos de medidas semelhantes mostram que o Fisco tem dificuldade de cumprir com esses repasses. Isso pode agravar a insegurança jurídica das empresas e comprometer o planejamento tributário do setor produtivo”, diz.
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Se por um lado grandes corporações já começaram a se planejar, pequenas e médias empresas ainda estão distantes dessa realidade. Segundo Luis Wulff, CEO da consultoria tributária Tax Group, 97% das empresas de menor porte ainda não adotaram nenhuma medida em relação à reforma. “A maioria sequer sabe que precisa revisar seus tributos e entender como se posicionar frente às novas regras. Essa falta de planejamento pode significar perda de créditos e maior carga tributária no futuro”, alerta.
O levantamento do Tax Group também revelou que apenas os setores de agronegócio e varejo podem perder cerca de R$ 70 bilhões em créditos caso não se antecipem ao novo modelo tributário.
Com a transição do sistema tributário ocorrendo entre 2026 e 2032, os especialistas recomendam que as empresas revisem sua contabilidade e busquem estratégias para minimizar impactos. Algumas ações importantes incluem:
A reforma tributária é um passo importante para simplificar o sistema de tributação no Brasil, mas a compensação dos créditos de ICMS em 20 anos representa um desafio significativo para o setor produtivo. Empresas que dependem desses valores precisam agir rápido para minimizar impactos e evitar problemas futuros.
Se há uma lição aqui, é que planejamento é essencial. Enquanto grandes empresas já estão se preparando, pequenas e médias não podem ficar para trás. O futuro tributário está mudando, e quem se adiantar sairá na frente.
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