Senado aprova isenção de IR na participação nos lucros dos empregados

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou essa semana o PL 581/2019, apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O Projeto tem a finalidade de estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos trabalhadores das empresas.

Com a nova aprovação, segundo o texto do PL,  há uma equiparação no tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, segundo informações da Agência Senado. 

De acordo com a Agência Senado, o projeto altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas (Lei 10.101, de 2000), para aplicar à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas, nos termos do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995.

De acordo com Dias, “apesar de a PLR ter sido um avanço na regulamentação das relações entre capital e trabalho, há injustiça no tratamento dela em comparação aos lucros e dividendos distribuídos a sócios ou acionistas, tendo em vista que estes não são tributados pelo imposto de renda”.

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Histórico de tramitação

Em 27 de abril a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 13 votos a zero o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR).

O PL, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), é reivindicação antiga dos trabalhadores, mas ainda precisa ser submetido à análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou não do presidente.

O projeto sofreu movimentação em maio e no início de junho, após receber propostas de inclusão e retirada de emendas. Em agosto, quando a matéria constava como pronta para pauta na comissão, o relator, Senador Irajá, apresentou relatório contrário a uma das emendas propostas. Voltou à pauta novamente essa semana, onde houve a aprovação.