As varejistas asiáticas Shopee e AliExpress iniciaram no sábado, dia 27, a cobrança de uma alíquota de 20% sobre as encomendas internacionais de até 50 dólares. A medida passa a valer oficialmente a partir do próximo dia 1° de agosto, mas as empresas alegam que os pedidos feitos neste sábado terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir do dia 1º de agosto.
Além do novo tributo, as encomendas também são taxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%.
A taxação extra de 20% foi aprovada pelo Congresso Nacional no âmbito do Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável. Algumas alas do governo se dividiam sobre o novo tributo e discutiam os impactos na popularidade do governo frente à classe média, mas o presidente Lula decidiu sancionar a medida depois de sucessivas derrotas políticas e derrubadas de vetos no Congresso.
Outras varejistas estipulam datas diferentes para o início da cobrança. A Shein promete iniciar a cobrança no dia 1° de agosto e a Amazon deve considerar a nova alíquota nas compras importadas a partir do dia 31 de julho.
Todas as empresas esclarecem que o novo tributo vale apenas para as compras internacionais, e que as transações feitas por meio de vendedores residentes no Brasil não terão seus preços modificados.
Leia também: Confira o que muda se a taxação de compras até US$ 50
A nova legislação estabelece que o total de impostos pagos pelos consumidores aumentará gradualmente conforme o valor das compras ultrapassar a faixa de US$ 50. Veja como ficam as taxas:
Compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em impostos.
Compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%.
Para os sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, o valor do imposto é cobrado no momento em que o consumidor efetua o pedido. Além disso, os marketplaces também precisam deixar claro para o comprador qual o valor do produto e quanto está sendo pago em taxas.
É fundamental que os consumidores estejam cientes das novas regras ao realizarem compras internacionais. Embora o desconto de US$ 20 alivie um pouco a carga tributária para compras acima de US$ 50, a nova legislação foi criada para que o total de impostos pagos aumente gradualmente conforme o valor das encomendas.
Por exemplo, enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%. Dessa forma, é essencial considerar todos os custos adicionais antes de finalizar uma compra internacional.
Portanto, quem planeja fazer compras em sites estrangeiros deve utilizar ferramentas como a calculadora de impostos para estar bem informado sobre as novas regras. Isso ajudará a evitar surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta e a tomar decisões de compra mais conscientes.
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