Vítimas de fraude do INSS começam a ser notificadas nesta terça (13)

A partir de hoje, terça-feira, dia 13, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus pagamentos começarão a receber notificações. Essas mensagens serão enviadas através do aplicativo “Meu INSS” ou poderão ser consultadas por meio do telefone 135.

Informações detalhadas sobre os descontos, incluindo os valores descontados, os períodos em que ocorreram e as associações para as quais os pagamentos foram direcionados, estarão acessíveis a partir de quarta-feira, dia 14. O procedimento para solicitar o reembolso desses valores também estará disponível a partir de quarta, tanto no aplicativo quanto pelo telefone.

Na quinta-feira anterior (8), o INSS já havia encaminhado notificações aos 27 milhões de beneficiários que nunca haviam sofrido descontos associativos. De acordo com o instituto, essa ação tem como objetivo fortalecer a segurança e prevenir que esse grupo se torne alvo de golpes ou fraudes.

Leia também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!

Ressarcimentos

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá os mesmos 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.

Segundo o governo, todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o dinheiro. A devolução será entre os dias 26 de maio e 06 de junho.

Leia também: Fraude no INSS: Veja como funcionará o ressarcimento das vítimas

INSS alerta para golpes

O INSS informa que não realizará contatos telefônicos nem enviará mensagens via SMS sobre o processo de verificação e eventual devolução de valores. Todas as comunicações oficiais relacionadas a este assunto serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

Em caso de dúvidas, os segurados podem ligar para a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para facilitar o recebimento das notificações, a orientação é que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS o quanto antes, permitindo que os avisos apareçam automaticamente no celular.