Você usa seu carro a serviço da empresa? Veja seus direitos e se proteja

Muitas empresas pedem ou exigem que seus funcionários usem o próprio carro (ou moto) para trabalhar. Seja para visitar clientes, fazer entregas ou ir a reuniões externas, seu veículo se torna uma ferramenta de trabalho.

Embora isso seja prático, levanta uma pergunta essencial: Quem paga a conta? A lei trabalhista no Brasil é clara: o empregador não pode transferir os custos do negócio para o empregado.

Se a empresa se beneficia do uso do seu carro, ela deve arcar com todas as despesas que surgem por causa desse uso.

O que a empresa deve pagar?

O valor que a empresa paga por usar seu veículo é chamado de ressarcimento ou reembolso. Esse dinheiro serve para te devolver o que você gastou.

• Combustível: Esse é o mais óbvio. Você precisa ser ressarcido pelo combustível gasto nos trajetos de trabalho.
• Desgaste e manutenção: Seu carro vai se desgastar mais rápido, precisando de troca de óleo, pneus e revisões com mais frequência. A empresa deve pagar por essa depreciação extra.
• Outros custos: O uso aumenta o risco. Às vezes, as empresas ajudam a pagar uma parte proporcional do IPVA e do seguro.

Mas preste atenção. Esse dinheiro do reembolso NÃO É SALÁRIO. Ele é uma indenização. Se a empresa pagar um valor muito alto, que não condiz com seus gastos reais, a Justiça pode entender que esse extra é, na verdade, salário, e isso gera impostos e encargos extras para você e para a empresa.

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Bateu o carro na hora do trabalho? De quem é a culpa?

Este é o ponto mais delicado. Imagine que você está indo visitar um cliente, a trabalho, e se envolve em um acidente.

Em regras gerais, a responsabilidade é da empresa. A lei diz que a empresa assume os riscos da atividade que ela te pede para fazer. Se o acidente aconteceu enquanto você estava a serviço, a responsabilidade de arcar com os danos (no seu carro e em carros de terceiros) é, primeiramente, do seu empregador.

Todavia, a empresa só pode se livrar dessa responsabilidade se provar que o acidente ocorreu por sua culpa gravíssima (por exemplo, se você estava bêbado ou desrespeitou intencionalmente uma lei de trânsito).

Como o empregado pode se proteger 

Para que você não tenha dor de cabeça no futuro, a melhor ferramenta é o acordo por escrito.

Dessa forma, peça que a empresa formalize em um documento (chamado “Termo de Uso”) as regras de reembolso.

Outra providência é anotar rigorosamente a quilometragem no início e no fim de cada viagem de trabalho, o destino e o motivo. Isso prova seus gastos. E, por fim, guarde todos os comprovantes de abastecimento e manutenção do seu veículo.

Com um acordo claro e a documentação em dia, você garante que não está pagando para trabalhar e que seu bem pessoal está protegido.

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