A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos...
O Projeto de Lei 1315/21, do Senado, restabelece medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública em razão da pandemia de Covid-19 cujos efeitos cessaram em...
O Projeto de Lei 967/20 prevê medidas temporárias de amparo às microempresas e empresas de pequeno porte a vigorarem durante o período de calamidade pública decretado...
O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares...
Com o início da pandemia, as dificuldades financeiras que o Brasil já vinha sofrendo foram agravadas com o reconhecido estado de calamidade pública, e têm sido...
As novas determinações da Reforma da Previdência impactaram não somente as mudanças dos critérios de concessão de benefícios previdenciários, mas também os pedidos realizados junto ao...
O Projeto de Lei 337/21 prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$...
O Congresso está acumulando vários projetos de lei para retomar o auxílio emergencial. Agora com os novos presidentes da Câmara e do Senado, os parlamentares começaram...
Um senador quer uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, para que seja votado a prorrogação do auxílio emergencial. O motivo é a continuidade da pandemia de...
O Projeto de Decreto Legislativo 566/20 prorroga por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021, o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso...
