O Carf reconheceu, por unanimidade, o direito do contribuinte ao incentivo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), previsto na Lei 8.167/1991, apresentando apenas certidão...
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a...
Provar a regularidade fiscal pode ser algo necessário em muitos casos, mas a maneira como essa prova acontece vai sofrer alterações no ano que vem, vamos...
As exigências legais nos processos de contratação e renegociação de empréstimos por bancos públicos e privados, foram flexibilizadas pela Lei 14.179. As novas regras podem ser...
Se você precisa comprovar a regularidade fiscal da sua empresa, saiba que existe um documento que pode ser utilizado para essa finalidade. Ele é chamado de...
A certidão negativa é o nome popular dado à certidão de regularidade, que tem como finalidade comprovar se a Pessoa Física, a Pessoa Jurídica ou mesmo...
