O mês de março já começou e com ele virá o término do verão, no dia 20. Marcado pelo início do outono, março surge também o...
As empresas devem entrar com ação judicial contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins até amanhã para ter chances...
As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da...
A Receita Federal, esclareceu através da Solução de Consulta Cosit n° 147/2017, o adicional de alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo §21 do art. 8º da Lei...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem o Ato Declaratório Executivo nº 1/2017, que institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados...
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou...
O ano novo fiscal começou a todo vapor, conforme previa o script de 2016. Ainda enfrentando um cenário político desafiador e um ambiente econômico que começa...
Governo diz que carga não subirá O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que governo pode substituir impostos existentes por novos como uma das...
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar uma proposta de reforma tributária ao presidente Michel Temer. O formato final será...
Não incide PIS e Cofins sobre as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica enquadrada no regime cumulativo de apuração das contribuições Esta foi a decisão emitida...