O Senado aprovou na semana passada, em voto simbólico, após acordo de líderes partidários, a MP 783/17, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis),...
A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento prévio”...
A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, emitiu termos de exclusão para mais de 11 mil contribuintes optantes do Simples Nacional,...
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto...
Medida do Fisco paulista, inserida no conjunto de reformas conduzidas pelo programa Nos Conformes, aperfeiçoa procedimentos relacionados à obtenção, cassação e baixa de Inscrição Estadual Para...
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional Mais de 48 mil contribuintes...
Foi apresentada em reunião nesta terça feira, 25/07/2017, para entidades representativas de profissionais da contabilidade e entidades empresariais a segunda etapa do programa de autorregularização lançado pela Receita Federal....
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil...
Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS. Deu a...
MT – A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou para dia 31 de julho o prazo para que contribuintes optantes do Simples Nacional entreguem à Agência Fazendária...