A reforma tributária exige revisão urgente das normas penais para combater novas práticas criminosas, especialmente em casos de fraude e sonegação, adaptando a legislação à complexidade...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (3) as prisões realizadas após o 8 de janeiro e o respeito às prerrogativa...
