A programação de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras instalados no mesmo endereço residencial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil...
A expressão punitive damages significa, grosso modo, dano punitivo. É um tipo de indenização que o juiz fixa para punir o infrator por algum prejuízo que...
*Raul Haidar Há vários animais cujas espécies, ameaçadas de extinção pela ação predatória dos seres que se dizem humanos, merecem a proteção do Instituto Brasileiro do...
* Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro Não, como você ficou por apenas três meses...
Quando a Justiça do Trabalho decide se há “sucessão de empregadores”, alguns juízes do trabalho demonizam o estabelecimento, isto é, impregnam uma maldição, como se todos...
