Milhões de microempreendedores individuais (MEI) correm o risco de perder o acesso aos benefícios do regime tributário simplificado por conta de dívidas com a Receita Federal....
Uma Medida Provisória, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada pelo Presidente no dia 16 de outubro/2019, com o objetivo de contribuir para a negociação...
Com a queda do faturamento e outras questões financeiras, algumas empresas acabam não realizando o pagamento de impostos e demais obrigatoriedades fiscais. Diante da alta carga...
Diante da alta carga tributária, as empresas vêm acumulando dívidas fiscais e, mesmo encontrando fôlego aderindo à programas de parcelamentos de débitos fiscais, logo se tornam...
Com a edição da Lei nº 13.313/26, posteriormente esclarecida pela Portaria nº 32/18, os empresários passaram a ter uma nova forma de liquidarem suas dívidas fiscais,...
NUM PAÍS ONDE os ricos pagam menos impostos do que os pobres, sempre pode surgir um jeitinho a mais de se livrar das garras da Receita. Para evitar...
Será lançado nesta quarta-feira (11/2), no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que tem...