A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito...
Foi publicada, em 14 de julho de 2016, a Lei 13.313, que altera a Lei 10.820/2003, a qual trata da autorização para desconto de prestações em...
A lei prevê que o empregador que não realizar o depósito no prazo previsto deverá pagar a parcela corrigida pela TR, acrescida de 0,5% ao mês...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, foi instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores, com o objetivo...
Um dos problemas de “alta tensão” que os governos de forma covarde não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de...
A disponibilidade de um programa que ajude as empresas a entregarem a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à...
Plataforma unifica o envio de informações pelo empregador e permite o recolhimento de todos os tributos e do FGTS de seus empregados domésticos Para diminuir a...
Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda...
A Caixa Econômica Federal vai continuar usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha...
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia...
