A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera...
A Previdência Social está realizando uma revisão nos benefícios por incapacidade, como auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez do INSS. Os segurados que vão passar pela nova...
A Justiça Federal julgou procedente um mandado de segurança, proposto por um técnico em contabilidade, para afastar a exigência do exame de suficiência como condição para...
Com o andamento das análises realizadas pelo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, os segurados estão acionando...
O ano mal começou e veio com ele um dinheirinho para reforçar o orçamento de aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto....
Trabalhadora que não conseguiu provar acidente de trabalho e foi dispensada três meses depois teve negado o pedido de reintegração e a indenização substitutiva equivalente. Pela...
Após passar pelo rigoroso pente-fino que o INSS tem feito nos pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez — já foram realizadas 242.167 perícias em todo o país,...
O Juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), condenou uma mulher a indenizar a pagar R$ 15 mil dos honorários...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior...
Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-doença suspenso pelo sistema de alta programada devem procurar a Justiça para ter o benefício restabelecido. A alegação para...
