O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de um funcionário de restaurante em Belo Horizonte que, ocultando seu novo vínculo, continuou sacando...
Empregador não pode ser condenado a pagar os honorários de advogado contratado por ex-funcionário para atuar em causa trabalhista. Com esse entendimento a 2ª Seção do...
A desvinculação de receitas decorrentes de contribuições sociais estabelecida por Emenda Constitucional não contraria a Carta Magna. E, mesmo se o fizesse, a consequência seria a...
Empresa não pode ser responsável por informação de banco que causou a inclusão de contribuinte na chamada “malha fina” da Receita Federal. Por essa razão, a...
A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou nesta terça-feira (10) a Huawei do Brasil, fabricante chinesa de equipamentos para redes e telecomunicações, em R$...
Candidato foi eliminado na fase de Avaliação Médica, por possuir uma tatuagem no braço direito. De acordo com a banca examinadora, a imagem fica exposta, sendo...
A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação...
A chamada “guerra fiscal” entre os Estados em relação ao ICMS continua causando polêmica. Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma...
Descartando por completo qualquer tipo de tratativa que resulte numa eventual redução no valor dos orçamentos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e...
A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é...
