Um dos temas que será discutido é o de fracionamento de férias. O Governo pretende enviar um projeto de lei com todos os itens da reforma...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° Lei 6.787/16, que altera a CLT e a e a Lei nº 6.019/1974, para...
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998 Os profissionais, exceto o...
Criado em 2006, regime tem objetivo de facilitar o recolhimento de tributos. Limite para permanecer no Simples agora é de R$ 4,8 milhões ao ano Micro...
A resposta é sim. Mas, como em toda a regra, há exceções. Então, se você está na condição de funcionário público é melhor que você leia este...
Saiba o que a legislação brasileira diz a respeito do assunto A Constituição Federal garante o dia de descanso, de preferência aos domingos, a todos os trabalhadores, sejam...
Apesar de moldada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada em 2000, ainda falta informação e sobra receio sobre a Participação dos Lucros ou Resultados por parte dos...
Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda...
Lei do ISS será alterada, mas franquia vai continuar pagando o imposto Esta foi a decisão do Senado Federal quando aprovou o texto final do Projeto...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa...
