Atenção Aprovado!!! Leia em https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/atencao-aprovada-com-urgencia-o-parcelamento-de-dividas-do-simples-nacional-em-180-meses/ Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da última semana, a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 171/2015,...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por indisponibilidade...
Está disponível desde as 8h de hoje a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da...
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia (25) o texto sancionado da Medida Provisória nº 783, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária...
O Presidente da República, Michel Temer, divulgou a pouco em edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 804, que trata do Programa...
