Você que é empreendedor, tem dívidas com o Fisco e quer entrar o ano sem dever mais nada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está oferecendo...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de acordo com o Edital PGDAU nº 007/2024, está permitindo que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno...
Quando você tem uma dívida com a Receita Federal que não foi paga dentro do prazo, ela é inscrita na Dívida Ativa da União e passa...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 007/2024, que permite a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs)...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Edital S/N°, publicado no D.O.U, Seção 3, pág. 101, ampliou prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas...
A Certidão de Regularidade Fiscal é um documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações de dívidas e traz diversos benefícios. Entre eles constam entrada...
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial essa semana, a Portaria nº 1.241/2023, que tem como objetivo aumentar a transparência dos critérios usados...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios. Entre eles estão...