A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016 dois atos interpretativos relevantes Na Solução de Divergência Cosit nº 7,...
O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal...
A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que...
Independentemente do enquadramento tributário, toda empresa paga mensalmente os impostos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)....
O conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), depois...
Por Marcelo Galli A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e Cofins, cabendo à lei ordinária definir os limites do...
O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começou a ser pago ontem (15). Os saques poderão ser feitos...
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e as imunes e...
Pis e Cofins são sem dúvidas dois dos tributos mais complexos existentes na seara brasileira. Você com certeza já deve ter ouvido isto em algum lugar,...
O ministério do Trabalho disponibilizou ontem em seu site uma lista dos nomes de trabalhadores de cada estado que têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP...
