Microempreendedores individuais ainda devem enviar a declaração anual para evitar multas, perda de benefícios e 'cancelamento' do CNPJ
Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos fiscais no Brasil. De forma inédita...
O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de revisão do artigo 29, que corrige cálculos de benefícios concedidos entre...
A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano-calendário 2024. O prazo para...
A Polícia Federal (PF) terá um novo prazo de seis meses para dar início à fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A medida, que visa...
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes que um empresário pode tomar, pois impacta diretamente na carga tributária, nas obrigações fiscais e...
O ano de 2024 chegou e, com ele, a Receita Federal deu início ao processo de exclusão de Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes do Simples Nacional. Essa...
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas sobre pendências que podem levar à exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro...
Com o fim de ano se aproximando, muitos empresários começam a planejar o futuro de seus negócios. Uma decisão crucial para micro e pequenas empresas é...
Dados da obrigação devem ser enviados por todas as empresas (com exceções) até o final de julho de 2023. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma...