Mesmo que as novas regras sejam alteradas ou revogadas, os “direitos adquiridos” são seus direitos reservados. Isso é possível quando os indivíduos atendem aos requisitos para...
A Reforma da Previdência entrou em vigor desde o dia 13/11/2019, porém, com a sua promulgação, estavam obrigados a seguir as novas regras apenas os segurados...
O servidor público já sofreu, ao longo dos anos, inúmeros ataques aos seus direitos. Não é de hoje que se tenta culpar o servidor público de...
