Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação...
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal....
Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes das pessoas que fizeram a...
Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial...
Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29/07) a Instrução Normativa RFB nº 1.654/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, que dispõe...
A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro ilegalmente para o exterior e não aderirem ao programa de repatriação de...
A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet. Os novos...
A Instrução Normativa 1.627/2016, que define as regras para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foi publicada nesta terça-feira (15/3) pela Receita...
A chamada Lei da Repatriação – publicada pelo governo no início de janeiro – vai permitir a pessoas físicas e jurídicas regularizar, junto à Receita Federal,...