Sendo possível requerer a restituição dos valores pagos em caso de pagamento indevido. A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso...
Muitos contadores e empresas não chegaram a um consenso hoje no Brasil sobre o assunto. Mas, segundo a lei, o fato é que, mesmo estando no...
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI...
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu início a uma ação fiscal para apurar divergências na receita de 37 contribuintes optantes pelo Simples Nacional. As...
O cenário do mercado atual é de grande crise, manter uma empresa com o financeiro em dia tem se tornado uma árdua tarefa.[restrict] Com o aumento...
De acordo com pesquisa do Sebrae, de cada 10 empresas que estão nesse sistema de tributação, oito se mantêm ativas após o segundo ano As micro...
Estão obrigadas à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao...
Quem planeja abrir empresa ou adotar um regime tributário diferente deve ficar ligado na tabela do Simples Nacional e suas atualizações. O sistema assegura a menor burocracia para...
Quando um empresário está pensando na tributação de um negócio, é importante que ele conheça bem os regimes de tributação para tomar a melhor decisão possível...
Para que uma empresa consiga crescer de maneira ordenada e sem problemas com o Fisco, é preciso fazer o chamado planejamento tributário. Com ele, é possível estruturar...