O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), emitiu um aviso a 18.164 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que...
Tempo para realizar o desenquadramento O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente,...
Uma representação comercial deve usar simples nacional? Qual o regime tributário para essa atividade? Você pensa em ser autônomo e atuar como pessoa física? Quer abrir uma empresa de...
Há uma confusão de prazo quando o assunto é exclusão do Simples Nacional Se a empresa excedeu o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões...
Todo começo de ano é a mesma coisa: chega a hora de definir o melhor sistema de tributação para os próximos 12 meses. Uma decisão desde...
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% (dez...
O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância, e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical...
Foram publicadas as novas regras para parcelamento do Simples Nacional, envolvendo empresas que mantém dívidas com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Mudanças promovidas pela LC 155/2016 ficam aquém das necessidades em meio à crise Aprovada no final do ano pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 155/2016...
A crise econômica afetou em cheio os pequenos empreendedores e mais de um terço das pequenas empresas que aderiram ao Simples tem pagamentos atrasados com a...
