A Medida Provisória que alterava trechos da reforma perdeu a validade nesta segunda-feira, 23/04, sem ser analisada pelo Congresso. Com isso, o texto original foi restabelecido...
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nasceu com a finalidade de garantir a proteção do trabalhador (urbano e/ou rural), regular as relações de trabalho e criar o direito...
Chegamos em um momento em que todos já devem ter conhecimento da obrigatoriedade do eSocial14, programa do Governo Federal que começou a entrar em vigor em Janeiro deste...
Banco de horas ou horas extras? Qual a melhor maneira de controlar as horas adicionais trabalhadas pelos seus funcionários? Esta dúvida costuma ser bastante frequente para os...
Com certeza você já deve ter se confundido muito com as diversas nomenclaturas dadas as contribuições destinadas aos sindicatos: contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial, taxa...
O recolhimento da contribuição sindical, também chamado de imposto sindical, se tornou opcional após uma mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista. A Lei, ainda muito...
A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias...
De acordo com informações do MTE, pelo menos 20 milhões de trabalhadores estão ativos no período noturno atualmente. Com o aumento da oferta de serviços 24 horas, a tendência...
O FGTS é uma contribuição social, pois se enquadra em referido conceito (art. 149 da Constituição Federal). “Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais,...
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados, e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires...
