A Constituição Federal preconiza a valorização do trabalho (arts. 1º, IV e 170) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), direitos indisponíveis os quais não...
O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação...
Férias dias corridos ou úteis, como calcular? Gestão de férias de funcionários é um dos temas mais importantes quando falamos de gestão de pessoas. Primeiro, por que é um...
Recentemente recebi uma dúvida de um cliente que havia trabalhado com carteira assinada por mais de seis anos e que havia sido dispensado sem justa causa....
O vale-transporte, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um benefício, cujo empregador — pessoa física ou jurídica — deve obrigatoriamente conceder aos...
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas...
O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962...
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o...
1. O que são as horas (extras) da CLT? Hora extra é todo o período que ultrapassa a jornada de trabalho perpetuada no contrato de trabalho. Isso pode...
Reaposentação Esse é mais um entre os muitos direitos dos segurados do INSS que, embora não exista na legislação previdenciária, é cada vez mais reconhecido nas...