No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Nova Reforma Trabalhista, alterando diversos pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e apesar de recente...
A 5ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (25) que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo pague...
Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação...
Um trabalhador desempregado obteve na Justiça o direito de receber o seguro-desemprego. Ele chegou a ter o benefício negado pelo INSS por ser dono de uma...
Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 tem direito ao FGTS, antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa....
O governo federal estuda regulamentar por decreto as regras do trabalho intermitente, quando o funcionário não tem hora fixa para trabalhar. As normas para esse tipo...
Juízes do Trabalho consideram que a ‘queda’ da Medida Provisória 808/2017, nesta segunda-feira, 23, devolveu à realidade do mercado dispositivos da Reforma trabalhista que, em sua...
A Medida Provisória (MP) 808/2017, publicada em 14/11/2017, trouxe diversas alterações à Lei 13.467/2017 (lei da Reforma Trabalhista), alterações estas que passaram a valer no âmbito da prática trabalhista desde...
A Medida Provisória que alterava trechos da reforma perdeu a validade nesta segunda-feira, 23/04, sem ser analisada pelo Congresso. Com isso, o texto original foi restabelecido...
Para solucionar alguns pontos “abertos” da Lei nº 13467/17 o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17 que passou a valer a partir de 14/11/2017. A MP tem...