Pensão alimentícia. Eis um assunto que é motivo de muitas brigas. Contudo é um direito previsto no artigo 1.694 do Código Civil. Este artigo prevê que...
Na hora de decidir formar uma família com o parceiro, algumas pessoas ficam na dúvida sobre como oficializar esta união e muitos acabam apenas morando juntos. ...
Já não é novidade que para muitos conseguir um emprego no atual cenário do país não é das tarefas mais fáceis. Diante disso, ser contratado em...
O contrato de confidencialidade, também conhecido como sigilo, ou Non Disclosure Agreement (NDA), é um instrumento jurídico que visa proteger segredos industriais ou comerciais e informações....
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS é um negócio jurídico translativo e aleatório, que manifesta-se através de ESCRITURA PÚBLICA. Através dele os herdeiros vendem ou doam seus...
Como fortalecer o posicionamento e a atuação do escritório de advocacia diante da sociedade? Este é um questionamento comum de muitos colegas da área jurídica e,...
Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta os testes de aptidão física de gestantes e lactantes em...
De um lucro de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em 2020, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 8,13 bilhões...
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 562/20, que cria o Serviço de Proteção...