Um dos deveres do microempreendedor individual (MEI), a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional(DASN-Simei) deve ser realizada no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio....
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para...
As empresas interessadas no parcelamento especial dos débitos devem acessar, até o dia 9 de julho de 2018, o portal eletrônico da Receita Federal do Brasil...
Saiba mais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a Ação Revisional do FGTS. STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária...
Existem diversas contribuições devidas pelo empreendedor brasileiro. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma delas, sendo um tributo federal que incide sobre empresas...
1) Pensão por Morte: O que é? A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, independentemente do gozo de qualquer aposentadoria ou...
Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil O Bloco K faz parte da EFD e consiste em...
Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido...
O empregador, contribuinte ou o órgão público deverão transmitir o eSocial Sem Movimento por motivo de ausência de fato gerador, quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos:...
A declaração do imposto de renda é uma das dúvidas mais frequentes para profissionais liberais. E entre os advogados autônomos não é diferente. Como já falei...