Através do Ato Declaratório Executivo Disit/SRRF 6.032/2017 a Receita Federal manifestou entendimento que prevalece a incidência do PIS e da COFINS sobre a parcela de ICMS, até a...
Para garantir que a sua empresa fique em dia é importante prestar atenção em algumas obrigações. Além do pagamento de impostos, cada empresa deve realizar o...
A Resolução CD/PIS-PASEP nº 5/2017 publicada no diário oficial de hoje (03/06), divulgou os cronogramas de pagamentos dos rendimentos de PIS e PASEP referentes a Juros e Resultado...
O mês de julho começou com uma nova possibilidade de recebimento de rendas para os pequenos negócios. Isso porque, desde o último dia de junho (sexta-feira, 30/6) a Receita Federal permitiu...
André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso...
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de JULHO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Deu a louca na Ensino Contábil, cursos...
A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais....
Com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma série de obrigações acessórias foram criadas para suprir a necessidade do Fisco por informações nas...
A baixa de inscrição no CNPJ, de matriz ou de filial, deverá ser solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à ocorrência dos...
O Projeto de Lei inclui as empresas que prestam serviços contábeis, enquadrados na subclasse 6920-6/01 da CNAE 2.0, no regime de contribuição social diferenciado da Lei...