O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24 cria um processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios, sem a criação de novas cidades. A medida é...
O Projeto de Lei 671/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. A proposta, em...
O Projeto de Lei 857/24 permite que o beneficiário do Bolsa Família, que tiver aumento de renda familiar per capita , em razão de contrato de...
O cenário contábil está em constante evolução, e o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que ocorrerá em Balneário Camboriú (SC), promete ser um marco para...
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até o final de abril para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma digital estabelecida pelo Ministério...
**Título: O Ouro Escondido no Mercado de IRPF: Oportunidades para Contadores** **Introdução**Anualmente, milhões de brasileiros se deparam com a tarefa inevitável: a declaração do Imposto de...
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão que integra o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Sociedade de Ensino Superior...
O Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) é uma obrigação acessória federal, exigida pela Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta a apuração do crédito presumido do...
A economia prateada, também conhecida como silver economy, é um termo que se refere ao conjunto de atividades econômicas voltadas para atender às necessidades e desejos...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos, permitindo que eles tenham um CNPJ e possam ter acesso a benefícios como...