A Aposentadoria Especial acabou? Entenda as pretensões do governo

A Reforma da Previdência tem gerado diversas dúvidas sobre o que permanecerá em vigência e o que sofrerá alterações. Dentre essas dúvidas, está o suposto fim da aposentadoria especial. 

É de suma importância compreender o que a reforma prevê e de que forma isso impacta na vida de milhões de brasileiros. 

Pensando nisso, criamos esse artigo, onde vamos explicar o fim da aposentadoria especial e quais são as intenções do Governo com essa medida. 

Confira!

O fim da aposentadoria especial é real? 

Já falamos aqui no blog sobre diversos aspectos da reforma da previdência, como pode ser visto no artigo Reforma Previdenciária – O Que Está Acontecendo, Afinal?

As mudanças previstas não extinguem a aposentadoria especial, entretanto, traz mudanças significativas para quem for se aposentar nessa modalidade após a reforma da previdência. 

A aposentadoria especial era destinada a pessoas que em seus anos de trabalho tenham sido expostas a riscos de saúde. Ou seja, pessoas que trabalharam em ambiente insalubres, com índices de periculosidade ou em

período noturno. 

Sem a reforma da previdência, as pessoas com direito a aposentadoria especial podiam receber 100% do salário referente ao valor contribuído ao longo dos anos. Entretanto, com as mudanças previstas, o cidadão que tiver direito a aposentadoria especial poderá resgatar da mesma forma que os outros tipos de aposentadoria. Sendo 60% da média salarial, com o acréscimo de 2% conforme cada ano que exceder 20 anos de contribuição ao INSS. 

Essa é uma mudança significativa para os futuros cidadãos que irão se aposentar, afinal, acaba por ser uma grande diferença no valor a ser recebido durante a aposentadoria.

Quais as intenções do Governo? 

A intenção do Governo com a reforma como um todo é bem simples de entender. A questão financeira do país não está em uma fase favorável para o crescimento econômico, exigindo ações governamentais para mudar isso. 

Como justificativa para a reforma, o Governo apresentou o fato de que a quantidade de pessoas idosas têm aumentado enquanto ocorre um declínio na quantidade de jovens trabalhadores. Dessa forma, em 2018, o rombo no INSS chegou ao valor de R$ 194 bilhões.

Conclusão 

A aposentadoria especial não deixou de existir, pois é engloba as condições específicas de alguns trabalhadores, entretanto, ocorreram mudanças realmente significativas na realização do cálculo para o recebimento do benefício. 

A reforma da previdência tem modificado diversos aspectos da aposentadoria, gerando um grande impacto na vida de pessoas que ainda vão se aposentar. Entender a proposta de reforma e quais as mudanças que ela apresenta é fundamental para compreender como as coisas vão funcionar com o passar dos anos. 

São muitos os detalhes que envolvem a aprovação da reforma, sendo assim, podem surgir diversas dúvidas sobre o assunto que podem ser sanadas de forma satisfatórias contando com o apoio de um advogado que compreenda sobre o assunto e possa esclarecer todas as dúvidas que você venha a ter. 

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Menezes Bonato Advogados Associados