Na quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura aos trabalhadores brasileiros o direito a um período de descanso anual remunerado, popularmente conhecido como férias. Após cada...
Recentemente, as normas de monitoramento do sistema de pagamentos instantâneos PIX geraram preocupações entre pequenos empreendedores e autônomos. Antes da revogação dessas regras, a Receita Federal...
O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00, traz mudanças significativas para milhões de brasileiros. Essa alteração impacta diretamente a economia,...
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os cartões de crédito bloqueados é um pesadelo para muitos brasileiros. Essa medida, que impede o direito de...
A recente fiscalização sobre transações do sistema de pagamento PIX acima de R$ 5 mil mensais levantou alarmes sobre a grave situação econômica enfrentada pelos trabalhadores...
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para motoristas de aplicativos e Microempreendedores Individuais (MEI), que devem atentar para as normativas legais...
Rede carioca de supermercados garante vitória em disputa que envolvia cobrança de R$ 26,2 milhões. Em uma reviravolta judicial, a tradicional rede de supermercados Zona Sul,...
A Receita Federal está aumentando a vigilância sobre proprietários que alugam seus imóveis por plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O crescimento exponencial deste mercado, impulsionado...
O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária, que incide sobre diversos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. Para se ter uma ideia do impacto...