Com SPED Receita aponta R$ 175 milhões de sonegação em 600 empresas de Fortaleza

De acordo com a Receita Federal os contribuintes suspeitos são optantes pelo lucro presumido. Nesse modelo, há uma forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), com alíquotas que variam de 1,6% a 32%, de acordo com a atividade exercida. A fiscalização que apontou a sonegação é relativa ao ano de 2016.

“Uma empresa, por exemplo, cuja atividade é classificada com alíquota de 32% mas que declara serviços onde a alíquota é de 8%, pagou quatro vezes menos impostos”, explica o auditor-fiscal Getúlio Ribeiro de Alencar Júnior, chefe de fiscalização da Receita Federal no Ceará.

No início da semana, foram remetidas correspondências aos contribuintes envolvidos, orientando-os a acessar suas caixas postais no Portal e-CAC, onde as divergências são informadas e dá oportunidade aos contribuintes de realizar ajustes em suas declarações e recolher os tributos devidos, acrescidos de multas de mora, ou seja, 20% sobre o valor devido.

“No Brasil, dever não é crime, mas é crime sonegar informações sobre o faturamento real da empresa. Se um contribuinte tem lucro de R$ 20 milhões e declara à Receita Federal apenas R$ 2 milhões, está incorrendo em crime, sujeito à pena de dois a cinco anos de reclusão”, alerta o auditor-fiscal Getúlio Ribeiro de Alencar Júnior.

Segundo a Receita Federal, caso os alvos da operação não fizerem uma regularização espontânea até outubro, passam a ser alvos preferenciais de fiscalização, que poderá resultar, além da cobrança dos tributos sonegados, em multas que variam de 75% a 225% sobre o valor devido, sem prejuízo das repercussões criminais, por cometimento de crimes contra a ordem tributária.