Falha no sistema do Simples Nacional afeta adesão de novas empresas

O sistema do Simples Nacional apresentou instabilidade, causando lentidão no processamento dos pedidos de opção de novas empresas. A falha, identificada e posteriormente corrigida pela Receita Federal, gerou preocupação entre os empreendedores que buscam aderir ao regime tributário simplificado.

A Receita Federal orientou os contribuintes afetados a realizarem uma nova consulta para verificar o status da sua solicitação. O órgão reforçou o seu compromisso com a estabilidade dos serviços digitais, essenciais para a formalização e a gestão das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no país.

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O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, seu principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos para os pequenos negócios, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Opção para novas empresas

Para empresas em início de atividade (com o CNPJ recém-criado), o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional é de 30 dias, contados do último deferimento da inscrição (seja estadual ou municipal), desde que não tenham decorridos 180 dias da abertura do CNPJ. Se a opção for aprovada, ela tem efeito retroativo à data de abertura.

A instabilidade recente causou atrasos no processamento dessas solicitações. Recomenda-se que, após a intervenção da Receita Federal, os empreendedores consultem novamente o sistema para confirmar se o processamento da adesão voltou a normalidade.

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