Futuro da Revisão da Vida Toda: STF inicia votação de embargos de declaração

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, dia 6, a análise dos recursos referentes à decisão que considerou inconstitucional a “revisão da vida toda” do INSS. Este julgamento crucial está acontecendo no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (13) para registrar seus votos.

A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, período anterior à criação do Plano Real. 

Em março deste ano, o STF, por sete votos a quatro, declarou essa tese inconstitucional, revertendo um entendimento de 2022 que autorizava o recálculo para beneficiários que começaram a receber aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.

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Foco agora é a Modulação dos Efeitos

Com a apresentação de embargos de declaração – um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da decisão anterior –, os ministros agora se debruçarão sobre a modulação dos efeitos. Isso significa que eles vão definir a partir de quando a decisão passará a valer e, mais importante, quem será de fato afetado por ela.

Entre os pontos mais sensíveis em discussão estão:

• Se os aposentados que já estavam recebendo valores reajustados pela revisão poderão manter esses pagamentos.
• Se a nova interpretação do STF alcança também aqueles que já tinham obtido vitória judicial antes da mudança do entendimento da Corte.

Entenda a Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda surgiu como uma forma de corrigir os impactos da Reforma da Previdência de 1999. Essa reforma havia excluído do cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. 

A regra de 1999 estabelecia que, para quem já era segurado do INSS até novembro daquele ano, a média salarial seria calculada com base nos 80% maiores recolhimentos feitos a partir de então. Para quem começou a contribuir depois dessa data, a média seria sobre os 80% maiores recolhimentos desde o início das contribuições.

Com a decisão de inconstitucionalidade da revisão, o governo federal não precisará arcar com um impacto fiscal que era estimado em R$ 480 bilhões. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) calculava um impacto bem menor, na casa de R$ 1,5 bilhão.

O julgamento segue até o fim da próxima semana e só poderá ser interrompido caso algum ministro peça destaque, o que levaria a análise para o plenário físico do STF.

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