Governo irá liberar Auxílio permanente de R$ 1.200 em 2022?

Em resumo, o Projeto de Lei  n° 2099/20 de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), institui o pagamento de auxílio permanente no valor de R$ 1.200 a mulheres monoparentais, ou seja, grupos familiares que possuem a mãe como a provedora do lar. 

Segundo a relatora do texto, Erika Kokay (PT-DF), o benefício tem como intuito, corrigir a ausência de amparo a mães chefes de família no país, em especial, durante o atual cenário pandêmico. Sobre tais conjunturas, ela diz o seguinte:

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, explica Kokay.

De todo modo, caso o projeto seja devidamente aprovado, os repasses devem ser realizados por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica, através de uma conta poupança digital. 

Quem terá direito ao benefício?

Como previamente dito, o público alvo do auxílio permanente de R$ 1.200 serão mães solteiras e chefes de família. Contudo, assim como é o caso de outros proventos governamentais, o benefício irá possuir algumas condições para sua concessão. Confira esta questão na tabela abaixo: 

O benefício possui data para começar?

Ainda não é possível dizer exatamente quando os pagamentos do auxílio irão começar, tampouco, se de fato, o benefício irá entrar em vigor. Acontece que a proposta ainda precisa passar por todo um processo, antes de começar a valer. 

Neste sentido, no último ano o projeto que institui o auxílio já recebeu aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, ainda sim, a proposta ainda precisa passar por três votações antes de seguir para o Senado Federal. 

Em dezembro, o texto chegou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde ainda aguarda análise. Em seguida, deve ser aprovada nas seguintes comissões: Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ademais, após tramitar pelas referidas comissões da câmara, a proposta ainda deve passar por votação no Senado Federal, caso haja alterações no texto, a medida volta para uma nova análise na Câmara dos Deputados. 

Enfim, a proposta somente entra em vigor mediante a aprovação das duas casas do congresso (Senado e Câmara), e por fim, ainda precisa receber a sanção do presidente da república.