ICMS no Agronegócio: Erros Comuns Que Podem Prejudicar Sua Recuperação de Créditos

Produtores rurais e empresas do agronegócio que realizam vendas fora do estado de São Paulo enfrentam um panorama complexo em relação ao ICMS, com alíquotas variadas, regulamentações distintas de cada unidade federativa e uma série de exigências formais. O não cumprimento dessas normas pode resultar em dificuldades na recuperação do imposto ou até em pagamentos indevidos.

Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, enfatiza a prevalência de equívocos entre os produtores que acreditam que as operações interestaduais seguem os mesmos padrões aplicáveis dentro de São Paulo. “Um simples erro de código ou a falta de um credenciamento pode levar à negativa do crédito. Um lançamento incorreto ou a ausência de documentação adequada em uma venda fora do estado pode inviabilizar completamente a recuperação do ICMS. Esses prejuízos são invisíveis, mas bastante frequentes”, explica Heitor.

A legislação sobre o ICMS não é uniformemente aplicada em todo o país. Embora exista um convênio no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), cada estado possui autonomia para estabelecer regimes especiais e exigências complementares. Isso gera uma situação onde os empresários muitas vezes erram ao supor que as mesmas informações utilizadas nas notas fiscais em São Paulo serão aceitas em outras regiões.

De acordo com um estudo conduzido pela própria Palin & Martins entre 2021 e 2024, 44% das operações interestaduais auditadas apresentaram erros que impossibilitavam a recuperação total do ICMS. A maioria desses problemas está relacionada a falhas nos registros e na documentação necessária.

Heitor esclarece: “O principal desafio é que esses erros não aparecem nas demonstrações financeiras como despesas visíveis. Eles simplesmente reduzem o montante que poderia ser recuperado ou aumentam o imposto devido, afetando a margem de lucro sem que haja um alarde evidente.”

As alíquotas do ICMS para transações interestaduais variam conforme o destino das mercadorias. Normalmente, são aplicadas alíquotas de 12% ou 7%, dependendo da região. Contudo, estados como Bahia, Ceará e Pará já implementaram mudanças em suas legislações internas, ampliando o controle sobre os créditos recebidos.

Adicionalmente, a obrigatoriedade do DIFAL (Diferencial de Alíquota) nas vendas para consumidores finais não contribuintes – estipulada pela Emenda Constitucional 87/2015 – adiciona outra camada de complexidade às operações B2C interestaduais. Dependendo da origem e do destino dos produtos, o vendedor pode ser obrigado a recolher um complemento da alíquota estadual interna.

Heitor reforça: “Embora o ICMS tenha sido projetado para ser não cumulativo, na prática, erros operacionais e falta de conhecimento sobre a legislação local fazem com que ele se torne cumulativo para as empresas. Essa situação é especialmente preocupante no setor agropecuário, onde as margens já são estreitas.”

A recomendação do especialista é clara: empresas do agronegócio devem investir em um planejamento fiscal adequado para operações interestaduais antes da emissão de notas fiscais. Ele sugere tratar cada operação como um projeto técnico detalhado. “A nota fiscal é essencial; qualquer erro pode comprometer todo o resultado financeiro da empresa. Atualmente, a fiscalização é automatizada, e os sistemas da Sefaz realizam cruzamentos de dados em tempo real. Não há espaço para amadorismo”, conclui Altair Heitor.

Sobre Altair Heitor

Altair Heitor é contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência na área tributária voltada para o agronegócio. Ele é graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, além de possuir um MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atualmente, atua como CFO na consultoria Palin & Martins, liderando projetos relacionados à recuperação de crédito tributário e compliance fiscal.

Sobre a Palin & Martins

A Palin & Martins é uma consultoria localizada em São José do Rio Preto (SP), especializada em gestão tributária para o agronegócio. Reconhecida por sua atuação na recuperação de créditos de ICMS e conformidade fiscal, a empresa já movimentou mais de R$ 577 milhões em créditos tributários para seus clientes sob a direção experiente de Altair Heitor e da advogada Jéssica Palin Martins.