Início do fim do Simples Nacional está a caminho

O Simples Nacional é o principal regime tributário do país. Especialmente porque neste regime abrigam a maioria das empresas do país, especialmente os pequenos negócios, fundamentais para a economia brasileira.

No entanto, existe uma grande preocupação com o futuro do regime, especialmente após o Ministério do Planejamento sinalizar a intenção de alterar o Simples Nacional em busca de trazer mais equilíbrio às contas públicas.

O Simples Nacional, há muitos anos, simplifica a vida de microempresas e empresas de pequeno porte do país. Contudo, possíveis alterações podem trazer impactos profundamente negativos para as empresas que se beneficiam desse regime.

Importância do Simples Nacional

O Simples Nacional envolve a participação de todos os entes federativos, e tem sido considerado um dos instrumentos mais importantes para o incentivo a formalização, tal como o crescimento das pequenas empresas.

Contudo, o governo federal tem avaliado novos ajustes para o regime, com o simples objetivo de aumentar a arrecadação e consequentemente corrigir possíveis distorções que surgiram no decorrer dos anos.

No entanto, o Simples Nacional vai muito além de reduzir a burocracia, ela é um impulsionador do empreendedorismo no país, promovendo a formalização de novos negócios, o que é fundamental para o crescimento da economia.

As principais vantagens do Simples Nacional estão vinculadas a unificação da arrecadação de impostos, tendo em vista que os valores são recolhidos através de uma única guia, além de ter uma redução na carga tributária na maioria dos casos.

Já outros regimes tributários oferecem uma alta complexidade fiscal e contábil, exigindo uma apuração separada de cada tributo, o que demanda mais tempo e custos com contabilidade, alíquotas maiores e um número maior de obrigações acessórias.

Simples Nacional em risco

O Simples Nacional está em risco devido a reforma tributária proposta pelo Ministério do Planejamento que busca equilibrar as contas públicas. O regime, que simplifica a vida de micro e pequenas empresas, é fundamental para a sobrevivência e formalização de novos negócios.

No entanto, as alterações no regime podem comprometer o modelo simplificado, trazendo um impacto direto para milhares de empresas. Sem o Simples Nacional, 67% das micro e pequenas empresas podem ter suas atividades completamente encerradas, tendo que entrar na informalidade ou mesmo reduzir suas operações, segundo pesquisa do Sebrae.

Isso se deve especialmente à alta complexidade de outros sistemas tributários, mais difíceis e onerosos, especialmente para empresas de menor porte e margens de lucro mais baixas.

O risco acaba sendo real, especialmente pela aprovação da reforma tributária, que pode impactar o Simples Nacional, sem garantir compensações adequadas. Por exemplo, a reforma não garante a transferência de crédito tributário equivalente aos percentuais do regime regular, o que prejudica a competitividade de pequenos negócios.

Além disso, a reforma pode, inadvertidamente, prejudicar empresas idôneas e combatê-las por práticas de uma minoria fraudulenta. Dessa maneira, uma mudança no Simples Nacional, sem os devidos cuidados, pode afetar diretamente as pequenas empresas, responsáveis por boa parte dos empregos do país.

Portanto, o Simples Nacional não pode ser visto como uma renúncia fiscal, porque, ao simplificar a tributação, o mesmo facilita a formalização e sobrevivência das pequenas empresas brasileiras, estimulando o empreendedorismo e a geração de empregos.