Destaques
MEI poderá parcelar débitos a partir do dia 3 de julho
Microempreendedores individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso
Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais)
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho.
Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas.
Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados.
“É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”.
Afif destaca que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.
A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração.
O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil.
Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.
Via sebrae
-
Sem categoria1 dia ago
Biometria no INSS em novembro: risco de ficar sem aposentadoria
-
MEI1 dia ago
Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios
-
Simples Nacional6 dias ago
Governo aperta o cerco no Simples Nacional: novas regras aumentam burocracia e multas
-
Receita Federal3 dias ago
Receita Federal flexibiliza pagamento de débitos e atrai regularização
-
Contabilidade1 dia ago
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
-
Fique Sabendo5 dias ago
Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!
-
Economia5 dias ago
BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra
-
Contabilidade1 dia ago
Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia