Pequenos exportadores já podem pedir devolução de tributos pelo “Acredita Exportação”

Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras já podem solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva por meio do Programa Acredita Exportação, iniciativa do governo federal que entrou em vigor nesta terça-feira (21).

O programa permite que os empreendedores peçam a compensação ou o ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, simplificando a devolução de impostos pagos ao longo da produção de bens e serviços. A medida busca aumentar a competitividade dos pequenos negócios no comércio internacional, antecipando benefícios previstos na reforma tributária.

O Acredita Exportação, sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com o suporte da Receita Federal. O benefício é válido para exportações de bens e serviços.

Como funciona a solicitação

O pedido de ressarcimento ou compensação é feito de forma totalmente digital, através do sistema PER/DCOMP, disponível no portal da Receita Federal. O processo envolve:

1. Acesso ao sistema PER/DCOMP.
2. Preenchimento de um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD).
3. Informação das notas fiscais e da Declaração Única de Exportação (DUE) referentes às exportações do trimestre.
4. Escolha da forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos federais (como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL).

O primeiro período de referência para o cálculo do crédito de 3% engloba as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem calcular o valor e enviar o pedido. 

O Mdic e a Receita Federal divulgaram um guia completo e realizaram uma live de orientação no YouTube para auxiliar os empreendedores no processo.

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Crescimento no Comércio Exterior

O programa reforça o papel crescente dos pequenos negócios nas vendas externas do país. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, totalizando 40% das empresas exportadoras do Brasil e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Esse número representa um avanço significativo em relação a 2014, quando eram 5,3 mil exportadoras de pequeno porte.

Além do Acredita Exportação, outras iniciativas federais de apoio aos pequenos negócios incluem o Brasil Mais Produtivo, o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) e o Desenrola Pequenos Negócios.

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