CLT
Seguro-desemprego: novas regras entram em vigor
A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril, entra em vigor a nova medida em torno do seguro-desemprego. Com o objetivo de tornar a solicitação do benefício mais rápida e garantir segurança às informações dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento pela Internet.
O especialista em contabilidade, gestão e consultoria, Silvinei Toffanin, explica que pela nova regra o trabalhador que solicitar o primeiro pedido do seguro precisa ter trabalho 18 meses, no período de 24 meses. Já na segunda vez que é solicitado o empregado tem que ter cumprido o mínimo de 12 meses de trabalho, no tempo de 18 meses. E no terceiro pedido volta a regra atual de seis meses
Outra alteração que teve na lei foi com a questão do parcelamento. Se o empregado tiver trabalhado entre 13 e 23 meses, nos últimos três anos, recebe quatro parcelas no primeiro pedido. Quando for o segundo pedido, o trabalhador recebe quatro parcelas se tiver trabalhado de 12 a 23 meses. E na terceira solicitação, cinco parcelas aquele que trabalhou acima de 24 meses.
O especialista esclarece que a mudança da regra visa com que o empregado se mantenha registado nas empresas por mais tempo e que o Governo não precise entrar com seguro-desemprego para auxiliar nessa fase. (Com EBC)
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