Senado aprova PL que isenta IR até R$ 5 mil e taxa “super-ricos”

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que promove uma significativa alteração na tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta, enviada pela Presidência da República em março, garante a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação do governo, o texto aprovado estabelece um aumento na tributação de altas rendas, incidindo sobre rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil

O projeto foi votado em regime de urgência e segue agora para a sanção presidencial.

Detalhes da aprovação e benefícios

O relatório, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados, com apenas ajustes de redação. O relator rejeitou dez emendas apresentadas em Plenário, justificando que as sugestões poderiam reduzir a receita governamental sem a devida compensação e, principalmente, atrasariam a sanção da futura lei, exigindo o retorno do texto aos deputados.

Considera-se a medida como muito importante pelo relator, que destacou o impacto social:

“Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil ‘super-ricos’. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou Renan Calheiros.

Atualmente, a isenção de IR aplica-se apenas a quem recebe até R$ 3.076. A nova lei, com vigência prevista para janeiro de 2026, é resultado de um esforço conjunto entre o Congresso e o governo, classificado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma “vitória da boa política”.

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Compensação e tributação dos “super-ricos”

O aumento do tributo afetará apenas aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com uma alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos.

Pontos importantes:

• Isenção mantida: Investimentos financeiros ligados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio, continuarão isentos de IR.

Debates e próximos passos

Durante a votação, alguns senadores expressaram ressalvas ao texto.

• O senador Weverton (PDT-MA) defendeu que a forma de cobrança e isenção do IR ainda desincentiva empresas em favor de especuladores, pedindo correções futuras na reforma tributária.
• O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o que chamou de “confisco” sobre profissionais liberais (como advogados e médicos) não enquadrados no Simples Nacional, alegando que o Estado está ganhando mais que o próprio empreendedor.
• Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Jayme Campos (União-MT), manifestaram preocupações sobre a tributação de previdência privada em dificuldades e sobre a incidência de IR em rendas de aposentadoria.

Para acelerar a aprovação do projeto de isenção, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) retirou requerimentos de destaque para votação separada de emendas. Firmou-se o compromisso de que os temas, incluindo a tributação de profissionais liberais e de lucros e dividendos no exterior, terão tratamento no PL 5.473/2025.

Este novo projeto é complementar, agregando cerca de 150 emendas rejeitadas. Ele propõe:

• Elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para certos tipos de instituições financeiras, incluindo fintechs.
• Aumentar de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa (bets).

O PL 5.473/2025, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ir à votação na próxima semana.

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