TCU quer antecipar PIS/Pasep 2025. Veja o que diz Governo Federal

Muitas pessoas desejam saber a diferença entre PIS e PASEP. Antes de tudo é bom frisar que ambos são abonos salariais destinados ao trabalhador e se diferenciam pela fonte pagadora pela forma de consulta do valor pelo público alvo.

O Programa de Integração Social mais conhecido como o PIS é pago aos trabalhadores da modalidade privada e tem a Caixa Econômica Federal como responsável pelo pagamento, calendário e todas as regras que definem o programa.

Já o PASEP também conhecido como Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é de responsabilidade do Banco do Brasil e é pago aos trabalhadores do setor público.

As plataformas para consulta do valor e para visualização do calendário são diferentes. O PIS pode ser acessado pelo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, já o PASEP pode ser visualizado pelo aplicativo BB.

O governo federal está liberando os valores referentes ao ano-base 2022. Todavia, o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando uma proposta que pode beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros. 

A medida em questão envolve modificar as regras de pagamento do abono salarial do PÌS/Pasep, antecipando o acerto para apenas um ano após o direito ser adquirido.

Por que ocorreu essa mudança?

Vamos voltar há uns anos atrás. Em 2020 e 2021, o governo federal tomou a decisão de estender o prazo para o pagamento do PIS/Pasep de um para dois anos. Essa prorrogação foi necessária para direcionar os recursos do abono salarial ao Benefício Emergencial (BEm), criado com o objetivo de mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a população.

Como resultado, aqueles que deveriam receber o abono em 2021 só o receberam em 2022. Da mesma forma, os valores referentes a 2021 foram pagos apenas em 2023, e os montantes devidos do abono salarial de 2022 estão sendo quitados ao longo deste ano.

A decisão de adiar o pagamento do PIS/Pasep teve um impacto financeiro significativo para muitos trabalhadores brasileiros. O abono salarial é um benefício crucial, especialmente para aqueles com rendimentos mais baixos, pois representa uma injeção de recursos extras que pode ser utilizada para cobrir despesas essenciais ou investir em melhorias na qualidade de vida.

Proposta de Antecipação do Pagamento

Diante desse cenário, o TCU está avaliando a possibilidade de reverter a mudança implementada em 2020/2021 e antecipar novamente o pagamento do PIS/Pasep para um ano após o direito ser adquirido. 

Essa proposta tem sido bem recebida pela população, que vê nela uma oportunidade de restabelecer o fluxo financeiro regular e reduzir o impacto negativo causado pelo atraso nos pagamentos.

Governo Federal ainda resiste a essa proposta

Embora a proposta seja amplamente apoiada pela população, ela enfrenta resistência por parte do governo federal. A principal preocupação está relacionada ao impacto financeiro significativo que a antecipação dos pagamentos representaria para os cofres públicos.

O governo alega que a medida exigiria a realocação de recursos substanciais, o que poderia comprometer outras áreas prioritárias do orçamento. No entanto, defensores da proposta argumentam que o benefício para os trabalhadores e o estímulo à economia compensariam os custos iniciais.

O debate sobre a antecipação do pagamento do PIS/Pasep continua acalorado, com ambos os lados apresentando argumentos convincentes. Enquanto o TCU e a sociedade civil pressionam por uma solução que beneficie os trabalhadores, o governo federal busca equilibrar os interesses financeiros e as prioridades orçamentárias.

Independentemente do desfecho, é inegável que a questão do PIS/Pasep é de grande relevância para milhões de brasileiros, e sua resolução terá impacto direto na vida financeira de muitas famílias.