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Você sabia que tem direito a manter uma conta bancária gratuita?
Quase todo mundo paga aquela pequena taxa de manutenção de conta bancária. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
No entanto, as instituições bancárias, de maneira completamente injusta e abusiva, escondem de você que é possível ter uma conta ISENTA de quaisquer taxas e custos de manutenção. Entenda:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Isto porque, segundo o Banco Central do Brasil, através da Resolução 3.919/2010, os bancos brasileiros devem oferecer também um “pacote essencial gratuito”. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Vejamos alguns serviços gratuitos para uma CONTA CORRENTE, por mês:
– Fornecimento de cartão de débito;
– 10 folhas de cheque;
– 2 transferências dentro da mesma instituição;
– 4 saques em guichê de caixa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Agora, para uma CONTA POUPANÇA:
– Fornecimento de cartão com função movimentação;
– 2 transferências para contas de depósitos de mesma titularidade;
– 2 saques em guichê de caixa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
É importante salientar, no entanto, que ultrapassado os limites apontados, haverá a cobrança pontual por cada serviço.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Portanto, se você se enquadra neste limite de serviços e, por isto, percebe que está pagando desnecessariamente uma taxa bancária de manutenção, procure já o seu gerente e comunique o desejo de realizar a alteração de seu pacote. É seu direito!
Conteúdo original por Andre Torres Advogado Advogado militante na cidade de Macaé/RJ e região. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Civil pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Presidente da Comissão OAB JOVEM da 15a Subseção da OABRJ.
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