Um cheque é devolvido quando não é aceito como forma de pagamento em uma transação financeira, assim, a venda do produto ou serviço não pode ser...
O número de cheques compensados no Brasil vem caindo ano após ano. A principal razão são as opções nas formas de pagamento, como cartão de crédito, débito e transferências...
O cheque está regulamentado pela Lei nº 7.357/85 e é considerado uma espécie de título de crédito, o qual foi originalmente criado para ser uma ordem de...
A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de “descumprimento contratual”. Por essa razão, a 3ª Vara Federal...
