O Conselho Regional de Administração (CRA) vem cobrando anuidade de inúmeras categorias profissionais sob o argumento de que, em diversos destes casos, há a atividade de...
Muito provavelmente você já pagou ou está pagando parceladamente o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) deste ano. Mas você sabia que é possível que você...
Sebrae vai orientar órgãos públicos e empreendedores para aplicação correta da lei federal Em várias cidades do Rio Grande do Sul e de outros estados, os...
Cobranças indevidas devem ser punidas. As pessoas recebem em suas casas cobranças ilegais de valores relacionados às várias empresas prestadoras de serviço, como energia elétrica, água,...
Apesar de ser considerado um modelo empresarial como qualquer outro, empreendedores formalizados como MEI sempre têm dúvidas quanto aos seus direitos e deveres. Uma delas é...
Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe...
A cobrança de um serviço não prestado é caracterizada como abuso de direito e essa atitude deve ser reprimida pela Justiça. Com esse entendimento, a 22ª...
