“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com...
O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social....
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Em 2018, o Governo Federal contratou mais de 145 mil licitações. O valor total dos contratos superou R$ 55 bilhões. É por meio do processo licitatório...
