O governo quer reduzir a burocracia para o empreendedor com planos de abrir uma empresa e está em busca de sugestões. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
O setor empresarial está passando pela transformação automática do registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para as Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU). A mudança dispensa...
O Departamento de Registro Empresarial e Integração, tem por objetivo que pessoas jurídicas, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, em 1°...
Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro Mercantil...
1 – O capital social não serve como garantia. Um EIRELI deve ter o capital social integralizado (pago) mínimo de 100 vezes o maior salário mínimo vigente no...
A Instrução Normativa Drei nº 43/2017- DOU 1 de 30.10.2017, regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do...
Estão impedidos de ser titular de Eireli a pessoa, natural ou jurídica, impedida por norma constitucional ou por lei especial. “A Instituição Normativa 38, de 2...
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais...
Foi realizada a revisão do manual de EIRELI, com o intuito de deixa-lo mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro, finalizada com...
Das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cerca de 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de...
